Processo 492885/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/12/2004 16:01
Autuado em 09/12/2004 16:01
Oficio de encaminhamento 1048/04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1442/2006 da Primeira Câmara, de 14/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1442/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
06/06/2006 Acórdão   1442/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IPORÃ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Acórdão nº 1442/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2006 15:02 DP Processo em remessa externa
13/07/2006 09:02 DP  
03/07/2006 14:05 S1C  
30/06/2006 14:59 DG  
23/05/2006 14:16 GCNB  
03/05/2006 08:59 DP  
31/03/2006 08:43 SMPjTC Parecer nº 7747/2006 - aprovação
04/05/2005 10:17 DAT Instrução nº 2328/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
28/03/2005 08:35 DP Processo em remessa externa
09/12/2004 16:01 DAT Informação nº 608/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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